Matéria atualizada - 2ºs anos

O Contrato Social

Jean-Jaques Rousseau (1712-1778)

 

            O contrato social propõe a renúncia, a troca de um modo de vida incerto e precário por outro melhor e mais seguro, da independência natural pela liberdade, do poder de prejudicar o outro pela segurança própria e de sua força que outros podiam dominar, por um direito que a união social torna invencível.

             O pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus membros, pois cada um abre mão de suas liberdades individuais em prol da proteção do Estado. Os compromissos que nos ligam ao corpo social só são obrigatórios por serem mútuos, ou seja, abrimos mão de nossa liberdade individual para obter proteção do Estado. Quando existe uma ruptura (quebra) deste contrato social, ou seja, quando se toma o público como se fosse privado (caso Brasileiro: destruição de patrimônio público, desviar verbas públicas, governar visando atender interesses próprios) perde-se a explicação natural deste contrato social, que é a vontade geral aplicada a todos, onde cada um é necessariamente submetido às condições que impõe aos outros. É devotar a vida ao Estado e por este ser continuamente protegido.

             Qualquer malfeitor (criminoso) que ataca o direito social torna-se rebelde e traidor da pátria, deixa de ser um membro e sua convivência com o Estado deixa de ser compatível: É necessário que um dos dois (Estado ou infrator) morra. A lei visa impor direitos e deveres igualmente para conseguir o consentimento de todos.

 O que é a Lei? É a matéria sobre a qual se estatui (cria estatutos) pela vontade geral. Qualquer função relativa a um objeto individual não pertence ao poder legislativo. A vontade geral, por sua vez, é a vontade de todos, em prol de todos e para todos. Aquilo que um homem ordena por sua conta, sobre um objeto particular não é uma lei e sim um decreto. O que é a República? É o Estado regido por leis, o governo do interesse público e da coisa pública.

O que é a Polícia? É a ordem de segurança pública, parte da força pública encarregada de manter as leis.

Qual deve ser o tamanho do Estado? O Estado deve ter um tamanho compatível com seu corpo social (a sociedade que ali habita). Se for muito grande, a sua manutenção será tão onerosa (custosa, caro) que o Estado sempre estará à beira da ruína, ele enfraquece e perece (morre) esmagado sobre o próprio peso. O governo, por sua vez, tem menos força e presteza para fazer observar as leis, impedir os abusos. Os talentos ficam ofuscados, as virtudes ignoradas e os vícios, impunes. O Estado, para se manter consistente, deve aproximar ao máximo, ricos e pobres (diminuir a luta de classes).

Qual é o maior de todos os bens? O maior de todos os bens é a Liberdade e a Igualdade.